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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2016 - 11:12
Perícia requerida pelo Ministério Público deve ser feita, mesmo sem demanda judicial
próprio pai como usuário de drogas e praticante de atos de vandalismo. Na decisão colegiada (acórdão
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2016 - 10:41
Quinta Turma do STJ nega habeas corpus a gerente da Caixa condenado por gestão temerária
gestão temerária, enquanto a decisão colegiada (acórdão) do TRF3 se referiu ao crime de gestão fraudulenta.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:08
Plenário do STF mantém decisão do CNJ sobre revisões de prova em concurso do TJ-PE
colegiada) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que os alijou do referido certame.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00
Impossibilidade jurídica do pedido de rescisão. Aplicação do artigo 512, do CPC. Hipótese não configurada.
medida em que o recurso interposto não feriu o tema sobre o qual se alega violação literal a disposição de lei, dele não tratando a decisão colegiada.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 18:15
Atestado médico particular não garante concessão de licença superior a 120 dias
De acordo com a decisão colegiada, não há como imputar à Administração Pública qualquer vício de
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 12:07
TJRJ deve analisar embargos infringentes de acórdão proferido na vigência do CPC/73, mas publicado sob o NCPC
de interposição dos embargos infringentes (recurso previsto quando não há unanimidade na decisão colegiada).
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 09:09
Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável
A decisão colegiada foi tomada no julgamento de processo que envolvia um casal que viveu em união
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
Resolução - RDC nº 44, de 2 de julho de 2007
Ministério da Saúde Diretoria Colegiada Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Publicar a
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 18:07
Câmara nega relação de emprego entre trabalhador e dono de banca em feira livre
A decisão colegiada destacou que ?o ponto nuclear a ser destacado da prova oral é que não é crível
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 16:03
Dedos do autor foram parcialmente ceifados: condenada empresa que só consertou máquina após acidente
A decisão colegiada levou em conta a idade de 24 anos do trabalhador na data do acidente e seu
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 18:03
5ª Câmara decide que empresa em liquidação extrajudicial não tem direito à justiça gratuita
A decisão colegiada concluiu que ?as empresas em processo de liquidação extrajudicial, por não
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:32
Suspensa liminar que determinou à União realizar transplante renal de pacientes da Paraíba em outros estados
acórdão (decisão colegiada) prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que confirmou
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 14:15
Cabem honorários quando o pedido de habilitação de crédito é impugnado em recuperação judicial
São devidos honorários advocatícios nas hipóteses em que o pedido de habilitação de crédito em recuperação judicial é impugnado, o que confere litigiosidade ao processo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:45
Decisão judicial determina retirada do nome de empresa do SERASA
Procedimento Ordinário
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Maio de 2013 - 12:20
Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso especial.
Ausência de periculum in mora e de fumus boni juris.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Março de 2012 - 12:15
Anulação de ato administrativo. Edificação clandestina em área de preservação permanente.
Dunas. Impossibilidade de regularização. Demolição.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Abril de 2012 - 14:25
Decisão impede desmatamento em área de mata
Ação civil pública ambiental c.c. reparação por dano moral difuso
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 12:10
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 11:10
Demissão imotivada de seus empregados.
Impossibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 14:51
Reclamação. Usurpação da competência do supremo tribunal federal.
Improbidade administrativa. Crime de responsabilidade. Agentes políticos. Preliminares.